MOVIMENTO NEGRO, RAÇA E POLÍTICA EDUCACIONAL
Rodrigues, Tatiane Cosentino 
GT: Afro-Brasileiros e Educação / n.21
Agência Financiadora: Ação Educativa - Fundação Ford

Introdução

Segundo Winant e Omi (1994) raça não é apenas algo a mais, isto é, algo que é adicionado, mas, sim, parte integrante e constitutiva de nossas experiências cotidianas mais comuns. No Brasil, no entanto, existiu e existe uma tentativa, de parcela significativa dos setores dominantes, de negar a importância da raça como fator gerador de desigualdades sociais. Ao fazer isso, de maneira paradoxal, estão, ao contrário, anunciando e reafirmando a  importância dessa categoria para a compreensão da realidade brasileira.
Atravessamos toda a década de 1980 consolidando uma importante, mas marginal, produção sobre a intersecção entre raça e educação. Esse acervo reúne as denúncias do movimento negro, suas propostas e experiências, consolidando, nos termos de Silva e Barbosa (1997), “um pensamento negro sobre a educação” e, de forma complementar, a realização de pesquisas que corroboram suas denúncias, ao mostrarem a disparidade entre negros e brancos nos indicadores educacionais.
Em seu conjunto, essa produção traz não somente reivindicações, mas problematizações teóricas e ênfases específicas que denunciam e sugerem que as políticas públicas de educação possuem um viés racial que veicula um conteúdo depreciativo e preconceituoso em relação aos povos e culturas não oriundos do mundo ocidental.
A seguir tentarei mostrar nesse artigo como a categoria raça foi e continua sendo uma categoria central para a formulação e definição de políticas públicas de educação. Embora a utilização do conceito de raça possa suscitar críticas, ou ainda que seja considerada errônea por alguns autores, devido aos antecedentes históricos e acadêmicos do conceito adotado pela antropologia física no sentido de subespécies e ser considerado um conceito inoperante pelas ciências biológicas, na formulação de políticas educacionais – quando se discute a definição de um modelo educacional à “nação” brasileira – é o conceito de raça que está sendo discutido e renegociado mesmo que isso não seja dito ou reconhecido pelos atores envolvidos.
Com objetivo de observar e analisar a importância e o tratamento dispensado a essa categoria na definição de políticas educacionais, elegi como análise os debates que antecederam a elaboração da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/1996) por serem as duas legislações que fundamentam e orientam as políticas educacionais, além disso, esses documentos refletem e sintetizam toda a preocupação e todo o esforço investidos na definição de um projeto político-educacional para o país.
Durante a elaboração e discussão desses dois documentos, nas décadas de 1980 e 1990, assistimos a um processo de reorganização do movimento negro, que auxiliou a delimitação dessa pesquisa.
O movimento negro a partir da década de 1970 adotou uma estratégia mais politizada de denúncia aberta à discriminação racial e ao racismo na sociedade brasileira. A atuação do movimento negro registrou a concordância entre intelectuais negros de que a raça constituía-se um conceito organizador das relações sociais no Brasil, daí passou a pautar a importância de participar e influir na elaboração e conteúdo da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com objetivo de desacreditar a ideologia da democracia racial reeditada até então na orientação de leis e diretrizes das políticas públicas.
O interesse e mobilização do movimento negro em torno da elaboração desses dois documentos geraram a possibilidade de aliar a análise formal dos dois documentos legislativos à atuação do movimento negro durante o processo de elaboração de ambos.
Esse fato revelou duas questões para esta pesquisa: a primeira é a da importância da articulação feita pelo movimento negro para participar, influir no conteúdo dessas leis; a segunda, conseqüência da primeira, é de que além da análise da versão final da Constituição Federal de 1988 e da LDB/1996, o resgate do processo de elaboração dessas leis e da participação do movimento negro no mesmo poderia possibilitar novos entendimentos sobre as mesmas.
Esse tipo de abordagem, segundo Fuks (1999), corresponde a uma orientação – presente nos estudos sobre definição de políticas públicas, problemas sociais e movimentos sociais – que estabelece como foco de investigação os processos sociais responsáveis pela emergência de um novo assunto público e as disputas em torno de sua definição. No centro dessa análise encontra-se a dinâmica argumentativa dos conflitos sociais, entendida como espaço de elaboração e veiculação de versões alternativas a respeito dos assuntos públicos:

Ao resgatar a argumentação como característica essencial do objeto de estudo no campo da ciência política, essa perspectiva confere legitimidade ao debate público como campo de investigação. A vida política constitui-se, então como arena política na qual os partidos políticos, a mídia, os grupos organizados e o poder executivo participam de um permanente processo de debate (Fuks, 1999:46).

A retomada do processo de elaboração – as discussões, falas e propostas – até como uma forma de relativizar a versão finalizada e aprovada dos documentos, revelou uma outra leitura dessas leis. A resposta dada às colocações do movimento negro foi tornando patente as diretrizes que esses documentos adotaram sobre a temática racial.
O que o meu artigo retrata pode ser interpretado a partir do conceito de arena política, que se refere às condições dadas de um conflito ou conjunto de conflitos, bem como a seus modos de ação específicos e às limitações acerca dos possíveis resultados.
Neste artigo, a arena política traduz-se na intenção de um grupo até então desconsiderado/desacreditado como ator político em influir em um processo decisório, no conteúdo das leis, em romper com a idéia de uma nação unicultural.Todo o processo de elaboração desses documentos a ela se assemelha na medida em que se visualiza a luta entre diferentes grupos por um projeto de educação e sociedade.
O artigo resgata a trajetória de um espaço de disputa no qual nem todos os grupos estavam representados ou tinham a mesma força política. Temos uma pluralidade de versões, embora as condições diferenciadas de participação tenham implicado vantagens para certos atores e silêncio para outros.
No que tange à questão racial, nessa arena o que esteve (e ainda está) em debate foi a dualidade entre duas concepções: 
A primeira, de que vivemos em uma democracia racial, originada pela mistura inter-racial que harmonizou diferenças e diluiu conflitos, criando assim, um novo povo brasileiro, sem prejuízo para nenhum grupo, tendo o Brasil resolvido de forma harmônica a questão racial. Nessa abordagem não há qualquer possibilidade de se compreender as desigualdades sociais como de origem racial, sendo o movimento negro uma ameaça às nossas relações harmônicas em que a educação é compreendida como uma política pública voltada para cidadania universal, homogeneização cultural e fortalecimento da idéia de nação.
O mito da democracia racial, baseado na dupla mestiçagem biológica e cultural entre as três raças originárias, teve e tem uma penetração muito profunda na sociedade brasileira, exaltando a idéia de convivência harmoniosa entre os indivíduos de todas as camadas sociais e grupos étnicos, permitindo às elites dominantes dissimular as desigualdades e impedindo os membros das comunidades não brancas de terem consciência dos sutis mecanismos de exclusão da qual são vítimas na sociedade (Munanga, 1999:80).
A idéia de democracia racial expressa por Gilberto Freyre na obra Casa grande & senzala (1933), encobre os conflitos raciais, possibilitando a todos se reconhecerem como brasileiros.
Do outro lado, posiciona-se a segunda concepção, que vê no mito da democracia racial a causa para a persistência do racismo no Brasil, visível na forma subalterna como a população negra foi integrada e nas péssimas condições de vida dessa população. O combate ao racismo ocorre por meio da explicitação das hierarquias raciais embutidas nas estruturas sociais, denunciadas pelo movimento negro. Nessa perspectiva, a educação é criticada por seu caráter homogeneizador, que teria auxiliado no apagamento da história, identidade e cultura negra. Chama-se a nossa atenção para que a política educacional deva considerar a realidade sócio-cultural e a diversidade racial da sociedade brasileira.
Como veremos a seguir o processo de elaboração da Constituição Federal e da LDB/1996 são dois momentos privilegiados para o estudo do confronto entre as duas concepções de raça implícitas a essas posições.

Constituição Federal de 1988: A Assembléia Nacional Constituinte (ANC)

O movimento negro, a partir de 1985, organizou encontros municipais e estaduais com o objetivo de refletir a participação do negro no processo constituinte. Entre esses, destaca-se o Primeiro Encontro Estadual “O negro e a constituinte”, realizado em julho de 1985 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Essas reflexões prolongaram-se por todo o ano de 1986, culminando coma realização, em Brasília, da Convenção Nacional “O negro e a Constituinte”, da qual originou-se um documento sintetizando os Encontros Regionais ocorridos em várias unidades da Federação que pautaram a importância e reivindicação de que a Assembléia Nacional Constituinte deveria proporcionar um espaço para atuação do movimento negro com objetivo de que a próxima Constituição Federal pudesse refletir as discussões até então realizadas por esse movimento.
Uma das principais reivindicações apresentadas pelo movimento negro no âmbito da ‘Subcomissão de negros, populações indígenas, pessoas deficientes e minorias’, espaço formal dedicado à participação do movimento negro e discussão da temática na ANC, foi a educação, ou seja, a proposta de que o texto da Constituição Federal de 1988 afirmasse o compromisso da educação com o combate ao racismo e todas as formas de discriminação, com a valorização e respeito à diversidade assegurando a obrigatoriedade do ensino de história das populações negras do Brasil, como uma das condições para o resgate de uma identidade étnico-racial e a construção de uma sociedade plurirracial e pluricultural.
Da denúncia da escola como instituição reprodutora do racismo à concretização de propostas de reconhecimento da produção cultural negra, o movimento negro ressaltou que repensar a educação passa, necessariamente, por repensar o papel que a raça ocupa na construção da sociedade brasileira e que a educação só pode criar pontos de identificação para a criança negra com o reconhecimento do legado africano para a construção do Brasil.
Essas propostas foram inicialmente aceitas na ANC e inseridas no anteprojeto elaborado e aprovado nessa Subcomissão.
No entanto, ao ser submetido à Comissão Temática da Ordem Social e à Comissão de Sistematização a garantia, no texto constitucional, de que a história e a cultura do negro e do índio seriam tratadas nos três níveis da educação brasileira foi retirada. 
O quadro abaixo sintetiza as gradativas mudanças que foram sendo impressas à proposta inicial:

Anteprojeto da Subcomissão dos negros, populações indígenas, pessoas deficientes e minorias	
Art. 4º A educação dará ênfase à igualdade dos sexos, à luta contar o racismo e todas as formas de discriminação, afirmando as características multiculturais e pluriétnicas do povo brasileiro.
Era. 5º O ensino de “História das Populações Negras do Brasil” será obrigatório em todos os níveis da educação brasileira, na forma que a lei dispuser.	
Anteprojeto da Comissão Temática da Ordem Social	
Art. 85 O poder público reformulará, em todos os níveis, o ensino de história do Brasil, com o objetivo de contemplar com igualdade a contribuição das diferentes etnias para a formação multicultural e pluriétnica do povo brasileiro.	
Comissão de Sistematização – Constituição Federal de 1988	
Art. 242 O ensino de história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e étnicas para a formação do povo brasileiro.	

A justificativa apresentada para a retirada dessa proposta do texto constitucional foi a de que por se tratar de uma questão muito particular, deveria ser abordada em legislação complementar específica.
A emenda apresentada pelo constituinte Geraldo Campos parece espelhar a discussão suscitada pela proposta apresentada pelo movimento negro. O referido deputado considerou a obrigatoriedade do ensino das populações negras do Brasil uma medida discriminatória, com a justificativa de que a importância das populações negras, que contribuíram para a formação do povo brasileiro, não pode se destacar, das demais raças que também formaram a nação brasileira.
A rejeição de qualquer tratamento específico à temática racial ou de diretrizes educacionais com esse fim foi o meio mais eficaz de reedição e proteção à idéia de nação, ou seja, a concepção de que o processo de miscigenação gerou um povo destituído de seus laços de pertencimento étnico-racial.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, legislação complementar à Constituição Federal foi identificada durante a Assembléia Nacional Constituinte como o espaço adequado para a discussão e definição de diretrizes para a temática racial e educação.
A LDB/1996 atual, que começa a ser debatida após a Constituição de 1988, passando por oito anos de tramitação no Congresso, revoga todos os textos legais até então em vigor, tornando-se o documento básico e fundamental da política educacional.
No que diz respeito à temática racial, os diferentes projetos de lei e versão final da lei aprovada em 1996, apenas reproduziram os princípios da Constituição Federal de 1988. A preocupação em dar continuidade à discussão nas leis ordinárias não foi retomada.
Essa não retomada acompanhada da pura e simples repetição do que estava prescrito na Constituição Federal de 1988 e da não participação do movimento negro nesse processo, nos moldes como esteve na ANC nos permite falar em uma reprodução do conceito de raça adotado na Constituição Federal de 1988.
O processo de elaboração da LDB/1996 é geralmente dividido em duas etapas: a primeira compreende a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados de 1988 – 1993, a segunda etapa do processo de tramitação de 1994 – 1996 corresponde à sua discussão no Senado Federal.
As referidas formulações da lei são geralmente analisadas como opostas quanto ao seu caráter, suas concepções, diretrizes e metas, bem como aos diferentes projetos educacionais que propõem. No entanto, no que diz respeito à temática racial essa diferenciação não se aplica, os projetos de lei elaborados nessas duas etapas não se distinguem quanto ao tratamento da questão racial.
Durante o processo de elaboração da LDB a representação do movimento negro esteve restrita à participação da Senadora Benedita da Silva que apresentou e defendeu propostas, em nome do movimento negro, de reformulação do ensino de história do Brasil e a obrigatoriedade em todos os níveis educacionais da ‘História das populações negras do Brasil’.
As duas propostas foram negadas com a justificativa de que uma base nacional comum para a educação tornaria desnecessária a existência de uma garantia e espaço exclusivos para a temática.
Em resposta às propostas apresentadas , o art. 26 passou a ter a seguinte redação:

O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente as matrizes indígena, africana e européia (Art. 26§ 4º).

Com justificativa muito semelhante àquela utilizada para indeferir as propostas do movimento negro para o texto constitucional os formuladores da LDB/1996 consideraram desnecessário qualquer tratamento específico a essa temática que possa colocar em risco a concepção de povo brasileiro nos moldes de Freyre.
A reformulação feita no artigo mencionado acima, após a intervenção de Benedita da Silva utilizou-se da proposta do movimento negro pautada na defesa e constituição de uma identidade racial negra, para fortalecer a concepção de povo brasileiro, formado com auxílio das diferentes etnias e culturas, o mito das três raças, “que juntas formaram um só povo brasileiro”.
De forma complementar aos pressupostos apresentados acima, Ubiratan Aguiar,  (2004) quando questionado sobre a “ausência” da temática racial e da participação do movimento negro no processo de elaboração e discussão da LDB, ressaltou:

Sob o ponto específico que você está ressaltando, o enfoque não é o da cor, o enfoque é o da necessidade, você pode ser branco, negro, mameluco, índio riquíssimo e isso não quer dizer que deva se assegurar e ele uma cota para ingressar na universidade, a cota deve ser a da competência, do conhecimento que seja dada pela qualidade do ensino, seja público ou particular. A vertente é de um Brasil de injustiça social, que poucos têm muito e muitos não tem nada. Por isso se há um modelo de educação nacional, ele deveria ser retangular, quem ingressa deveria ter a oportunidade de sair, e aí estão incluídas as minorias e a grande maioria dos que não têm. (...) Nós nascemos de um caldeamento de raças, quem é que não tem um sangue um pouco de português, de africano, de indígena, nós somos o produto do caldeamento dessas raças, uns tão mais presentes na pigmentação da pele. Sobre o movimento negro, olhe, eu sei que houve algumas manifestações, mas não propriamente na área educacional, considerando essa questão lembro-me do problema da educação indígena, esse eu lembro que houve uma presença muito forte (entrevista com Aguiar, 2004).

Na fala de Aguiar há alguns elementos que deixam latente qual a concepção que orientou a formulação da Lei de Diretrizes e Bases e a que se deve a recusa ou reapropriação das propostas do movimento negro. Primeiro, o entendimento de que o processo de miscigenação teria dissolvido o elemento negro, apagando a idéia de raça inclusive na consolidação das desigualdades sociais, atribuídas à pobreza; segundo, raça aparece como uma categoria subsumida à classe; terceiro, a idéia de mérito, de que o indivíduo é o único responsável por seu fracasso ou sucesso e por último o tratamento dispensado ao movimento negro, de cunho eminentemente cultural.
O resgate do processo de elaboração desses dois documentos, assim como das propostas do movimento negro e de sua participação nesses processos nos mostram como, de maneira muito semelhante, o mito da democracia racial foi reeditado de diferentes formas nas entrelinhas desses processos, mesmo tendo sido estabelecido um diálogo com o movimento negro que ao reintroduzir e anunciar a centralidade da categoria raça na sociedade brasileira questiona o a concepção de uma sociedade mestiça e harmônica, reconhecendo na educação um dos principais veículos reprodutores desse ideal.

A lei no. 10.639/03

Embora a LDB/1996 não tenha contemplado as reivindicações educacionais do movimento negro, que já haviam sido diluídas durante o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988 na Assembléia Nacional Constituinte, a marcha Zumbi dos Palmares, pela cidadania e a vida realizada um ano antes da aprovação da LDB, preparava uma reação à concepção da temática adotada nas referidas leis.
No ‘Programa de superação do racismo e da desigualdade racial’, entregue na ocasião, a marcha é justificada como um ato de indignação e protesto contra as condições subumanas em que vive o povo negro neste país.
A educação aparece, mais uma vez, como um dos elementos centrais desse programa, na crítica à centralidade dos estudos e referenciais do mundo ocidental nos currículos escolares, que acabam por permear também a estrutura do sistema educacional que atende a esse modelo, na medida em que seu contexto apresenta uma lógica cujos pressupostos reiteram estereótipos e confirmam preconceitos.
Aponta-se nesse programa a necessidade de reorganização da escola a partir da diversidade que promova uma revisão de toda a estrutura educacional e a necessidade de ações afirmativas na educação.
O reconhecimento oficial, em 20 de novembro de 1995, no plano federal, da existência da discriminação racial e do racismo, com a implantação por meio do decreto do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), visando estimular e formular políticas de valorização da população negra, pode ser considerado como um dos desdobramentos da árdua luta realizada pelo movimento negro após a década de 1970.
A mobilização do movimento negro e a participação brasileira na Conferência Mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerância correlata, em Durban, África do Sul fomentaram o desenvolvimento, no âmbito federal, na sua maioria por iniciativa do poder executivo de programas de ação afirmativa.
As ações federais inspiraram uma série de ações semelhantes no início de 2002, por parte dos governos locais, principalmente a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos pretos e pardos.
Em 2003, temos a promulgação da lei no. 10.639/03 que resultou do projeto de lei nº 259 de 1999, apresentado por Esther Grossi e Benhur Ferreira.
A referida lei altera o parágrafo 4º, art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e torna obrigatório o ensino de História e Cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o país.
Tal artigo, após a aprovação da lei no. 10.639, passou a ser acrescido dos seguintes:

Art.26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. 
§ 1o. O Conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Art.79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.´

Essa alteração na LDB/1996 foi regulamentada com a aprovação da resolução no. 1, de 17 de junho de 2004 e do parecer no. 03/2004, que estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana.
Heringer (2004) afirma que essas medidas foram amplamente saudadas pelos ativistas do movimento negro, pois tratava-se de projeto de lei que tramitava há alguma tempo na Câmara dos Deputados e de uma reivindicação antiga desse movimento, por isso contou com o apoio de várias de suas organizações.
Embora essa alteração na LDB/1996 e a aprovação do Parecer que a regulamenta indiquem a possibilidade de romper com a predominância do paradigma eurocêntrico na educação, na medida em pode implicar uma ampla modificação curricular inclusive nos cursos de formação de professores e de todos os profissionais da educação, o seu processo de implementação precisa ser acompanhado e avaliado quanto aos riscos de descaracterização de uma implementação que não atenda aos interesses da população negra. 

Considerações Finais

A análise do processo de elaboração da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional revelou a predominância da concepção de que o processo de formação nacional descrito por Freyre representou uma inflexão definitiva no discurso racista dominante, substituindo o conceito de raça, de grupos pela idéia de nação unicultural. 
Para Guimarães (1999), a redução da agenda anti-racista ao anti-racialismo nos anos 1930, expresso por Freyre difundiu entre os brasileiros a afirmação de que as raças não existem. Todavia a negação da existência de raças subsiste, com o tratamento discriminatório e com a reprodução da desigualdade social entre as raças, porque no Brasil, segundo o autor, encontram-se tropos para raça. 
O que pude observar é que além da utilização de tropos para raça, o mito da democracia racial permite que grande parte da sociedade discuta a questão da raça, autoriza a utilização desse conceito por meio da sua negação.
Em outras palavras, o que quero dizer é que ao indeferir as propostas do movimento negro sobre a necessidade de focar populações específicas na política pública educacional com a justificativa de que esse a esse tema não deve ser dispensado tratamento ou espaço específico já que não condiz com a realidade brasileira está se negociando o significado e o impacto da categoria raça na concepção de povo e nação.
A armadilha desse discurso “anti-racialista” reside na facilidade que possui em se reapropriar, das propostas e reivindicações do movimento negro em prol do fortalecimento de uma concepção de raça implícita ao ideal de democracia racial.
Daí, a preocupação demonstrada com o processo de implementação da lei no. 10.639/03, pois um instrumento fundamental da luta anti-racista pode ser transformado num mero arranjo de conteúdos e métodos pedagógicos, o que não significa o rompimento ou discordância da visão predominante na LDB/1996.
A interlocução entre educação e raça, para mim, corresponde à relevância da luta contra as desigualdades raciais como um aspecto importante para se pensar a democratização da educação, que, como direito social, deve garantir o direito à diferença e enfrentar o desafio de implementar políticas públicas que superem as desigualdades sociais e raciais.

Referências Bibliográficas

BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

_____. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394 20 de novembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.

_____. Lei nº10.639. Inclui a obrigatoriedade da temática “História e Cultrura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, 2003. 

BRASIL. Assembléia Nacional Constituinte. VII – Comissão da Ordem Social: Anteprojeto da Comissão. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.

____. Comissão de Sistematização: Anteprojetos das Comissões Temáticas. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.

FUKS, M. Arenas de ação e debates públicos: conflitos ambientais e a emergência do meio ambiente enquanto problema social no Rio de Janeiro (1985-1992). Rio de Janeiro: Irih Contas, 1999.

GUIMARÃES, A. S. A. Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1999.

HERINGER, R. Promoção da igualdade racial no Brasil. Teoria e Pesquisa, nº 42 e 43, p. 285-302, 2004.

MUNANGA, K. O anti-racismo no Brasil. In: MUNANGA, K. (org). Estratégias e políticas de combate à discriminação racial. São Paulo: Edusp, 1996.

MUNANGA, K. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra, Petrópolis: Vozes, 1999.

OMI, M.; WINANT, H. Racial formation in the United States: from the 1960 to the 1980s. Nova York: Routledge, 1986.

SILVA, P. B.G., BARBOSA, L. M. G. A de. O Pensamento negro em educação no Brasil: expressões do movimento negro. São Carlos: EDUFSCar, 1997