EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO GRANDE ABC: DUAS GERAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS - 1987 a 2003 
Ancassuerd, Marli Pinto – CUFSA
GT: Educação de Jovens e Adultos / n.18
Agência Financiadora: Não contou com financiamento

A Região do ABC, entre 1979 e 1980, foi o palco de ações inusitadas no campo das lutas democráticas em nosso país, quando um conjunto diversificado de atores tomou conta das praças e das ruas, ganhou visibilidade, não como identidades particulares, mas por algo comum que os unia naquele “momento de fusão”: de defesa do direito de fazer greve dos operários e de suas lideranças que estavam presas.
As identidades constituídas nos clubes de mães, nos grupos de fábrica, no “sindicalismo autêntico”, nas comissões de saúde, embora mutáveis e mutuamente influenciáveis, permaneceram diversas. Os acontecimentos cruciais, onde se encontraram e que constituíram “momento de fusão”, produziram novas formas de identidade coletiva que criaram referências comuns mais abrangentes e vínculos maiores. Assim se deu basicamente nas greves de 1979-80 (em São Bernardo do Campo). (Sader, 1988: 312).

	Mas, se até este momento permaneciam as identidades singulares, e o “momento era de fusão”, pouco a pouco, elas vão sendo recobertas pela ação sindical e, gradativamente, pela ação partidária. É neste processo que vemos nascer as políticas públicas de educação de jovens e adultos no ABC, não só como programas estruturados e institucionalizados no interior do Estado, mas como conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de problemas políticos (Rua, 1998: 731), expressão de possíveis conflitos que se manifestam na disputas de recursos e bens, envolvendo um campo de negociação.
Além do forte impacto das ações dos atores locais nas políticas públicas de jovens e adultos do ABC, é preciso considerar as injunções externas à região para entender as alterações dessas políticas nesse mesmo território.
É a partir dessas percepções que será feita a análise da instituição dos serviços de educação de jovens e adultos nos municípios do ABC, no período de 1987 a 2000. 
Os municípios do ABC, desde 1987, percorreram um caminho no sentido de instituir políticas públicas de educação de jovens e adultos, sendo possível identificar, em 2003, três grandes modalidades de programas, projetos e ações: 
a)	MOVA Regional e PROALFA, estruturados por atores diversos, do poder público e da sociedade civil, como ação civil pública para a erradicação do analfabetismo, em alguns casos como a garantia de adultos e jovens cursarem até o 1º segmento do Ensino Fundamental;
b)	Ensino Fundamental e Ensino Médio de educação de jovens e adultos (EJA, SEJA e PROMAC), estruturado no interior do sistema municipal de educação, como uma das vertentes da escola;
c)	Telecurso, Ensino Fundamental- 2º segmento e Ensino Médio, uma reprodução de proposta concebida fora do âmbito municipal, pela Fundação Roberto Marinho, assumida pelo executivo local.
A existência dessas três modalidades de política de educação de jovens e adultos não significa que no interior de cada uma delas não haja diferenças. Um olhar mais acurado sobre cada uma delas permite encontrar não apenas três, mas seis modalidades distintas. 
Para analisar cada uma delas pretende-se, inicialmente, apresentar um quadro descritivo de cada um dos programas, projetos e ações e, posteriormente, analisar as diferentes concepções das políticas e sua implementação. 

1) Descrição dos programas, projetos e ações
Os programas, projetos e ações voltados para o atendimento de jovens e adultos existentes nos municípios do ABC variam muito quanto ao nível de atendimento. Além disso, agrupamentos de municípios e mesmo ações comuns, também variam os níveis de atendimento. O Quadro 1 permite verificar essa diversidade. 

Quadro 1
Educação de jovens e adultos no ABC - Níveis de atendimento
2003
Município	Programa/
Projeto/
Ação	Nível de atendimento	
		Alfabetização	En. Fundamental
1º segmento	En. Fundamental
2º segmento	Ensino Médio	
R. Gde da Serra	MOVA					
S. Caetano do Sul	PROALFA					
Ribeirão Pires	MOVA					
Santo André	MOVA					
	SEJA					
Diadema	MOVA					
	EJA					
São Bernardo	MOVA					
	PROMAC					
	Telecurso					
Mauá	MOVA					
	EJA					
Data-base:2003

Ganha destaque um conjunto de ações desenvolvidas por todos os municípios do ABC no sentido de erradicar o analfabetismo e, em alguns casos, garantir escolaridade até a 4ª série do Ensino Fundamental. Em torno dessas ações articulam-se diferentes atores da sociedade civil e do executivo local.
Dos 7 municípios do ABC, seis deles – cinco governados pelo PT e um pelo PSB - implantaram o MOVA Regional- Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Região do ABC, como um movimento regional de combate ao analfabetismo. Esta modalidade de ação foi incorporada à base de dados das políticas públicas porque, atualmente, ela é quase que integralmente financiada com recursos dos orçamentos municipais, bem como as suas coordenações são ocupadas por profissionais do quadro de funcionários das prefeituras. 
Este movimento deve ser analisado para além dos objetivos educacionais, pois a ele está incorporada a questão regional. Nessa medida, ele merece ser objeto de estudo mais aprofundado.
São Caetano do Sul é o único município que não aderiu ao MOVA Regional e organizou um projeto próprio, denominado PROALFA – Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos, também em parceria com um ator local e coordenado por profissional da Administração Municipal.
Assim, pode-se dizer que todos os municípios do ABC desenvolvem ações no sentido de erradicar o analfabetismo com políticas muito similares. Esse tipo de ação, juntamente com a universalização do Ensino Fundamental, para as crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, e a diminuição substantiva da chegada de novos migrantes para o ABC, especialmente a partir da década dos 80, explicam porque o índice de alfabetização, em todos os municípios do ABC, se aproxima de 1, situação considerada ideal, quando se toma para análise os índices produzidos por Pochmann et al, 2003. (Tabela 1).

Tabela 1
Índice de escolaridade e de Alfabetização – Municípios do ABC
2000
Municípios do ABC - 2000	Índice de
escolari-
dade	Índice de alfabetiza-
ção	
Diadema	0,600	0,886	
Mauá	0,603	0,886	
Ribeirão Pires	0,689	0,909	
Rio Grande da Serra	0,569	0,866	
Santo André	0,754	0,921	
São Bernardo	0,769	0,912	
São Caetano	0,878	0,949	
                                                          Fonte: Atlas da exclusão social no Brasil. 
                                                          Pochmann et al. 2003.

Dentre os municípios que garantem que jovens e adultos possam cursar até a 4ª série do Ensino Fundamental, no MOVA, estão Diadema, Santo André e Ribeirão Pires.  No caso deste último município, esta é a única ação voltada para a educação de jovens e adultos. No caso dos outros dois municípios, o MOVA pode ser considerado complementar aos serviços de educação de jovens e adultos instituídos em período anterior a este movimento.
Além das ações de erradicação do analfabetismo, também, encontramos no ABC a configuração de um campo escolar, como políticas de governos locais, voltado exclusivamente para a educação de jovens e adultos. Os municípios de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo criaram, respectivamente, EJA - Educação de Jovens e Adultos, o SEJA - Serviço de Educação de Jovens e Adultos, o PROMAC – Programa Municipal de Alfabetização e Cidadania. Todos esses programas garantem o Ensino Fundamental, 1º e 2º segmentos, a jovens e adultos.
O município de Mauá instituiu também um serviço, tal como Diadema, denominado EJA - Educação de Jovens e Adultos, garantindo o Ensino Fundamental e Médio. 
A última modalidade de ação no campo da educação de jovens e adultos, o Telecurso, no município de São Bernardo, garante o atendimento de alunos do 2º segmento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 
Assim, Diadema e Santo André, para garantir o Ensino Fundamental combinam dois tipos de políticas: o MOVA e um serviço de educação de jovens e adultos na modalidade escolar.
Por sua vez, Mauá garante o atendimento no Ensino Fundamental e no Médio, apenas por meio do EJA. Através do MOVA este mesmo município procura garantir uma aproximação da escola àqueles que estão fora dela. É interessante procurar conhecer como os MOVAs se estruturam na Região, em função dessa diversidade.
São Bernardo do Campo, por meio das três políticas - MOVA, PROMAC e Telecurso – garante, de forma complementar, o atendimento de alfabetização ao ensino médio.

2) Os tempos do ABC, as concepções das políticas de educação de jovens e adultos e o nível de institucionalização
As concepções das diferentes políticas de educação de jovens e adultos no ABC parecem relacionar-se, no momento de seu surgimento, diretamente com as posições político-partidárias daqueles que estavam governando a cidade. Da concepção também decorre um determinado nível de institucionalização das políticas. 

Quadro 2
Políticas de educação de jovens e adultos – Políticas públicas, Municípios, Partidos
1987 – 2000
Ano de instituição	Política pública	Município	Partido	
1987	EJA	Diadema	PT	
1988				
1989	SEJA	Santo André	PT	
1990				
1991	PAC	São Bernardo do Campo	PT	
1992				
1993	EJA	Mauá	PMDB	
	PROMAC	São Bernardo do Campo	PSB	
1994				
1995	Telecurso	São Bernardo do Campo	PSB	
	MOVA	Diadema	PT	
1996				
1997	MOVA	Santo André	PT	
	MOVA	Mauá	PT	
	MOVA	Ribeirão Pires	PT	
1998	MOVA	São Bernardo do Campo	PSB	
1999	PROALFA	São Caetano do Sul	PTB	
2000	MOVA	Rio Grande da Serra	PT	
                     Data-base:2003

	O Quadro 2 permite verificar que, na década dos 80, foram desencadeadas políticas de educação de jovens e adultos nos municípios de Diadema e Santo André. 
	O governo municipal do município de Diadema, sob a égide do Partido dos Trabalhadores, inaugura, em 1987, a concretização da idéia do direito à escolarização de jovens e adultos que não tiveram acesso à escola ou que dela tivessem sido excluídos. Há aqui uma antecipação daquilo que seria aprovado em 1988 na Constituição Federal, em seu artigo 208, no qual consta o dever do Estado com a educação: “ensino fundamental, obrigatório  e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria”.
Ainda nesta década, na esteira de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo, respectivamente em 1989 e 1991, também instituíram serviços voltados exclusivamente para jovens e adultos. 
Estas iniciativas devem ser entendidas no quadro das lutas pela democratização que percorreram o país, ao longo da década dos 80, e que tiveram na figura de alguns sindicatos e do Partido dos Trabalhadores, com fortes elos entre si, atores centrais. Não sem razão, os dois serviços de educação de jovens e adultos surgem em governos petistas e estão situados na região do sindicato que ganhou maior visibilidade, o dos metalúrgicos de Santo André e de São Bernardo do Campo e Diadema.
Em 2003, ano do levantamento de dados da presente pesquisa, é inequívoco que essas políticas já estão consolidadas. Em Diadema o serviço já durava 16 anos, em Santo André, 14 anos, e em São Bernardo do Campo, 12 anos. Neste último caso, com uma outra denominação. 
Elas são desenhadas à luz da idéia de direitos, fortemente explicitados no caso de Santo André e Diadema.
Na aquisição dos direitos sócio-políticos que fundam o conceito de cidadania plena de forma que os educandos possam investir na conquista e na ampliação desses direitos. (Objetivos do SEJA – Santo André)
Levar o educando à a aquisição do conhecimento, para fazer dele um instrumento de vivência no exercício de sua prática social. (Objetivo do EJA – Diadema)

Na década dos 90, dela excluído o ano 1991 e incluído o ano 2000, foram instituídas políticas de educação para jovens e adultos em todos os demais municípios do ABC e, de forma complementar aos serviços já existentes, em Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo, outras modalidades de política neste campo específico.
O conjunto de políticas instituídas evidencia uma tendência gradativa de alteração dessas políticas, com recorte claramente escolar, para outras recortadas por uma ação civil pública no combate ao analfabetismo, caracterizando claramente a existência de duas gerações de políticas no ABC: a primeira geração é a das políticas de escolarização, como responsabilidade do Estado, instituídas na estrutura administrativa dos municípios de Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá; e a segunda, a de ações marcadas pela articulação de diferentes atores na condução da política, envolvendo o Estado e a sociedade civil. Nesta última geração de políticas o Estado já não se responsabiliza sozinho pela erradicação do analfabetismo.
Ainda em 1993, claramente na vertente escolar, vemos a transformação do PAC de São Bernardo do Campo em PROMAC e a criação do EJA no município de Mauá.
Essas duas políticas ainda são recortadas pela idéia da escola como direito, como se pode depreender das concepções que as percorrem.
Contribuir para o desenvolvimento das potencialidades intelectuais e culturais do jovem e adulto, respeitando suas necessidades e revelando seus saberes, viando a promover o acesso a outros conhecimentos... para o exercício pleno da cidadania. (Objetivos do PROMAC – São Bernardo do Campo).
Erradicar o analfabetismo na cidade e incentivar a continuidade nos estudos. (Objetivo do EJA – Mauá).

A partir de 1995 vemos surgir no ABC, também por meio de uma ação desencadeada em Diadema com a criação do MOVA, políticas cujo recorte marcante é o da participação da sociedade civil no combate a um problema existente na região, o do analfabetismo. Pode-se dizer que os sete municípios, em 5 anos, adotam práticas nesse sentido. São Caetano do Sul é o único município que não aderiu ao MOVA, o que não quer dizer que não tenha desencadeado ações similares, pois o PROALFA cumpre a mesma função, conforme pode ser observado na análise das concepções dessas políticas.
Nos sete municípios do ABC, as idéias de direito, cidadania e participação crítica e inserção social percorrem todos os MOVAs locais, bem como o PROALFA. Sobre este último é importante frisar que o município expressa claramente a intenção de erradicar o analfabetismo de forma a atingir o nível mais próximo de zero.
Além dessas características que são comuns, Santo André e Ribeirão Pires buscam relacionar as ações dos MOVAs locais com as questões do mundo do trabalho, assim são propostos objetivos vinculados à empregabilidade e à profissionalização.
O grau de institucionalização das políticas permite reafirmar ou não as concepções expressas pelos gestores naquilo que diz respeito ao papel do Estado e da sociedade civil.
Assim, em quase todas as políticas de educação de jovens e adultos da primeira geração pode-se observar a existência de uma instância, formalmente instituída na estrutura das secretarias de educação, responsável pela política. Em Diadema encontramos a Divisão de Educação de Jovens e Adultos, em Santo André, a Gerência de Educação de Jovens e Adultos, em São Bernardo, a Secção de Educação de Jovens e Adultos. Somente no Município de Mauá, as atribuições estão diluídas num grupo profissional genérico de Coordenação Técnica.
Já nas políticas da segunda geração pode-se perceber que essa tendência de institucionalização já não é mais observada como marca predominante. Nos municípios em que havia políticas da primeira geração, há uma tendência de atribuir a responsabilidade da condução do MOVA à mesma instância responsável pelo EJA e PROMAC. Há uma exceção, no município de Santo André, o MOVA fica afeto DET – Departamento de Educação do Trabalho, dando ênfase, por meio desta vinculação, às relações educação e trabalho, no caso desta política.
Ainda nas políticas da segunda geração, vamos encontrar o MOVA sendo conduzido por dirigente de creche (Rio Grande da Serra), por professoras de Educação Infantil (São Caetano do Sul) e por um coordenador técnico I (Ribeirão Pires), evidenciando uma clara diluição desta política no interior do aparato do Estado. 
Resta investigar como esta segunda geração de políticas está consolidando a idéia à educação de direito de jovens e adultos na Região do Grande ABC, numa estreita relação com a atuação dos diferentes atores, pois os MOVAs surgem no contexto da discussão sobre a região do ABC, que deu origem a três instituições marcadas pelo recorte regional, iniciado em 1990 com a criação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, e que se fortaleceu com a instituição da Câmara Regional do ABC (1997) e a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC (1998). As políticas da primeira geração nascem de um movimento voltado para fora, pela redemocratização do país, com fortes raízes locais; as políticas de segunda geração nascem de um movimento interno, de auto-reconhecimento regional, pelas mãos dos atores dos sete municípios do ABC.

3) Financiamento das políticas de educação de jovens e adultos no ABC
A questão do financiamento das políticas de educação de jovens e adultos na Região do ABC deve ser analisada à luz de três elementos: a crise fiscal do Estado, no âmbito da Região do ABC; a legislação em vigor, neste caso específico a Emenda Constitucional 14, aprovada em setembro de 1996, “dentre outras disposições, obriga estados, Distrito Federal e municípios a aplicarem, até 2006, pelo menos 60% do percentual constitucional mínimo de 25% (ou seja, 15%) da receita de impostos no ensino fundamental, e cria, no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, com vigência obrigatória a partir de 1º de janeiro de 1998”. (Davies, 1999: 3); as opções políticas dos atores regionais.
Relativo à questão fiscal há uma idéia generalizada sobre a existência de uma crise, especialmente nos municípios como os do ABC que passaram, no século passado, por forte processo de industrialização e que, atualmente, vivem intensos processos de mutação com a diminuição do número de indústrias.  Criou-se um mito de que os orçamentos de muitos municípios dessa natureza sofreram fortes impactos, conduzindo a uma crise fiscal. Uma das bases para esta reflexão está assentada na queda proporcional da arrecadação do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo dos orçamentos de municípios como os do ABC, que se relaciona ao nível da atividade econômica. Um exemplo disso é o caso de Santo André. Neste município, o ICMS representava 52% da arrecadação dos impostos em 1990 e 31,7%, em 2000.  (Daniel Filho, 2003).
Ainda tomando Santo André como exemplo, apesar da queda proporcional do ICMS, quando comparado o período de 1988 – 2000, a receita deste tributo de 2000 é 31,1% do que a do ano de 88 em termos reais. Além do aumento real da arrecadação deste tributo no período considerado, outros tributos também sofreram elevação. Isso coloca em questão a tese da crise fiscal para municípios como Santo André, cuja receita total cresceu em termos reais, no período de 1988 - 2000. (Daniel Filho, 2003).
Considerando o caso de Santo André, é possível trabalhar com a hipótese de que o fenômeno do crescimento real da arrecadação no período de 1988 – 2000 ocorreu também para os demais municípios da Região, porque os dados gerais apresentados no cenário do ABC apontam que é aquele município um dos mais atingidos pela mutação da atividade econômica, com a diminuição do número de indústrias. Isso permite apontar para a possibilidade de que os atores locais puderam contar, para o período estudado, com recursos para o desenvolvimento de novas ações ou o incremento daquelas já existentes.
O FUNDEF, tal como sobejamente discutido, enfraquece determinadas modalidades e níveis de ensino.  “Além de não garantir nem o desenvolvimento, nem a melhoria do ensino fundamental, pela sua lógica de redistribuição dos recursos com base no número de matrículas existentes, o Fundef contribui para enfraquecer e desarticular o sistema de ensino, uma vez que, segundo a Lei 9.424, as matrículas da educação infantil, de jovens e adultos (supletivo) e do ensino médio não são consideradas para efeitos de redistribuição dos recursos. Como só as matrículas no ensino fundamental regular valem para a obtenção de recursos do Fundef, as autoridades tenderão a privilegiar tais matrículas e deixar de lado as dos demais níveis de ensino, que não trazem um centavo a mais para os cofres dos governos. Se a educação infantil, a educação de jovens e adultos e a do ensino médio (2º grau) já não eram privilegiadas antes, agora, pela lógica do Fundef, tenderão a ser negligenciadas mais ainda”. (Davies, 1999: 17). 
Como efeito do FUNDEF, em alguma medida, poder-se-ia explicar a não criação de novos ou o incremento de programas de educação de jovens e adultos já existentes, a exemplo dos da primeira geração de políticas, tal como desenhados por Diadema, Santo André, São Bernardo e Mauá entre 1987 e 1993, uma vez que estas modalidades de ação exigem maiores aportes de recursos financeiros da parte do Estado:
A reforma educacional iniciada em 1995 veio sendo implementada sob o imperativo de restrição do gasto público, de modo a cooperar com o modelo de ajuste estrutural e a política de estabilização econômica adotados pelo governo federal. [...] Essas diretrizes de reforma educacional implicaram que o MEC mantivesse a educação básica de jovens e adultos na posição marginal que ela já ocupava nas políticas públicas de âmbito nacional...”. (Haddad; Di Pierro, 2000: 122). 

Contudo, se o FUNDEF cria determinações desfavoráveis ao desenvolvimento das políticas de educação de jovens e adultos, isso não ocorre de forma inexorável. Os atores locais podem decidir e agir sobre seus próprios territórios, evidenciando posições conflituosas com a política nacional em vigor e, além disso, no caso do ABC podem também dispor de certo montante de recursos dos orçamentos municipais. 
No caso específico da educação de jovens e adultos, os atores locais do ABC têm sido capazes de se articularem na luta contra a erradicação do analfabetismo, apesar das limitações impostas pelo FUNDEF. Assim, eles evidenciam capacidade de produção de novas políticas de educação para este segmento específico da população.
O MOVA surge em 1995, antes mesmo da aprovação da Emenda Constitucional 14, quando o debate já está ocorrendo e as disputas em andamento. De novo, Diadema é o município que inicia ações nesse campo, fortemente vinculadas à história do MOVA desenvolvido em São Paulo, na gestão petista de 1989-1992, segundo a concepção freiriana dos direitos dos cidadãos de terem acesso à escolarização de qualidade, numa estreita relação com a sociedade civil.  
Assegurar a todos os jovens e adultos não escolarizados de Diadema o direito à alfabetização. Integrar e engajar diferentes setores da Sociedade Civil num amplo movimento de alfabetização e Educação. Criar o Fórum Municipal de Alfabetização com a participação dos diferentes segmentos representativos da sociedade. (Objetivos do MOVA – Diadema).

Também em 1995, o município de São Bernardo do Campo inicia o Telecurso, garantindo, no âmbito municipal, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio para jovens e adultos que não puderam freqüentar a escola na idade considerada adequada.
Mesmo depois de instituído o FUNDEF, é importante ressaltar que os municípios mantiveram as políticas de educação de jovens e adultos da primeira geração, bem como o Mova de Diadema e o Telecurso de São Bernardo do Campo, praticamente com recursos próprios. 
	Alguns gestores não dominam ou não têm acesso aos dados do orçamento. Esse fenômeno pode ter pelo menos duas explicações: uma delas, a tradicional separação entre a coordenação responsável pelo desenvolvimento das ações educacionais e o controle do orçamento, como se fossem coisas apartadas e que por isso devessem ser controladas por profissionais de áreas diferentes; outra, diz respeito aos maiores valores absolutos destinados ao EJA de Diadema e PROMAC de São Bernardo do Campo. Chama atenção o município de Santo André, que invertendo a lógica da destinação dos recursos, apresenta maiores valores absolutos destinados ao MOVA do que ao SEJA. 
Com exceção de Santo André e Mauá, todos os demais municípios não recebem recursos do Governo Federal destinados à educação de jovens e adultos. O Governo Estadual é o grande ausente na implementação dessas políticas, pois nenhum município recebeu recursos para este fim, desta instância de governo. 
Portanto, confirma-se que é no âmbito local que as políticas de educação de jovens e adultos se desenvolvem, com recursos dos próprios municípios e dos parceiros que atuam nesse campo. No item sobre participação da sociedade civil nas políticas de educação de jovens e adultos pretende-se discorrer de forma mais aprofundada sobre esta questão. Já é possível perceber que a segunda geração das políticas públicas de jovens e adultos são marcadas por parcerias e o montante de recursos financeiros registrados no orçamento são imensamente menores, em termos absolutos, daqueles destinados às políticas de primeira geração, com exceção de Santo André. 
Apesar dos perversos efeitos do FUNDEF, a Região do ABC foi capaz de agir no campo da educação de jovens e adultos instituindo e consolidando políticas públicas de forma a garantir o direito desses sujeitos à educação. As políticas instituídas confirmam a capacidade de ação dos atores locais.

5) Políticas de educação de jovens e adultos: a questão da participação
	De alguma forma já se tocou nesta questão ao abordar as temáticas do financiamento,  do desenho das políticas, da relação com o espaço físico, e da integração com outros atores, políticas, instituições.
Assim, inicialmente, pode-se afirmar que cinco das doze políticas implementadas recebem recursos financeiros não-estatais. Estes compõem as dotações orçamentárias dos municípios e, relativo ao espaço onde acontecem as práticas, também é possível depreender que a sociedade civil participa de forma ativa nas políticas de segunda geração. Também, caracteriza as políticas desta geração a relação com outras ações, não necessariamente do campo da educação.
Os dados das Tabelas 2 permitem aprofundar as reflexões sobre a relação entre o Estado e a Sociedade Civil na implementação das políticas. 

Tabela 2
Natureza das parcerias – nas políticas de primeira geração
Município	Política	Parceiros	Identificação dos atores	Recursos financeiros	Cessão de espaço físico	Recursos humanos	Assessoria técnica	
Diadema

	EJA		Prefeitura	x	x	X	x	
		1º parceiro	0	0	0	0	0	
		2º parceiro	0	0	0	0	0	
		3º parceiro	0	0	0	0	0	
Mauá

	EJA		Prefeitura	x	x	X	x	
		1º parceiro	0	0	0	0	0	
		2º parceiro	0	0	0	0	0	
		3º parceiro	0	0	0	0	0	
Santo André	SEJA		Prefeitura	x	s/inf	s/inf	s/enf	
		1º parceiro	0	0	0	0	0	
		2º parceiro	0	0	0	0	0	
		3º parceiro	0	0	0	0	0	
São Bernardo do Campo	PRO-
MAC		Prefeitura	x	x	X	x	
		1º parceiro	UMESP	x	0	X	x	
		2º parceiro	0	0	0	0	0	
		3º parceiro	0	0	0	0	0	
Data-base:2003
	As políticas de primeira geração são integralmente mantidas pelos executivos locais, apenas São Bernardo do Campo tem como parceiro a Universidade Metodista de São Paulo. Assim, pode-se afirmar que a implementação dessas políticas tem no Estado o ator central. Elas compõem a geração de políticas públicas integralmente mantidas pelas administrações municipais, nos moldes do Estado provedor.

	Em todos os municípios, as políticas de segunda geração contam com parcerias para a sua execução. Mas, inequivocamente, são os executivos locais os maiores responsáveis por isso. Todos eles garantem recursos financeiros, cessão de espaço físico (com exceção de Diadema), recursos humanos e assessoria técnica. Isso permite dizer que essas políticas são percorridas pela idéia do direito à educação como dever do Estado. Parece que estas políticas encontram-se a meio caminho entre aquelas totalmente mantidas e executadas pelo Estado, tais como as políticas de primeira geração aqui estudadas, e aquelas em que os parceiros dividem igualmente as responsabilidades. Um aprofundamento do estudo poderá jogar luz sobre essa questão.
	A participação mais significativa dos parceiros se dá no quesito cessão de espaço físico, pois o MOVA conta com salas, inclusive, em residências particulares, o que pode indicar a existência de uma capilaridade desta ação, também a ser mais bem estudada. 
	Ainda relativo à participação da sociedade civil, a sua presença fica mais diluída quando se trata de recursos humanos e assessoria técnica. Parece se repetir nas políticas de segunda geração, a tradicional ausência da sociedade civil no debate das questões pedagógicas.
	Sobre a participação da sociedade civil, no quesito recurso financeiro, é necessário diferenciar as políticas de primeira geração das de segunda. Conforme já apresentado no item financiamento, aquelas são financiadas quase exclusivamente, quando não na totalidade, pelo Estado. A participação de outros atores é pouco significativa, pois se restringe a 5% do total dos recursos do orçamento de 2002 dos municípios de Mauá e Santo André.
	Diferentemente, nas políticas de segunda geração, pode-se dizer que é significativa a atuação dos atores, pois do total de parceiros pesquisados, 37,5% deles participam com recursos financeiros. Mas, os dados da Tabela 3 permitem verificar que essa a participação varia de município para município, podendo agrupá-los em três situações: a) num pólo, aqueles em que os executivos locais arcam com a totalidade ou a maior parte dos recursos financeiros (Diadema e São Bernardo do Campo com 100%, Santo André, com 99%, Rio Grande da Serra, 78,4%); b) numa posição intermediária, aqueles em que há uma divisão eqüitativa entre os atores envolvidos, em termos de participação quanto a recursos financeiros (Ribeirão Pires e Mauá). Neste grupo, encontra-se o único município com recurso federal; c) num outro pólo, aquele em que apenas um ator da sociedade civil arca com a quase totalidade dos recursos financeiros (São Caetano do Sul, 90%). 

Tabela 3
Composição do orçamento em termos de origem do recurso – políticas de segunda geração
2002 – 2003
Município	Política	Origem do recurso	2002	2003	
			% em relação ao montante do projeto

	% em relação ao montante do projeto	
Diadema

	MOVA	Federal	0	0	
		Estadual	0	0	
		Municipal	100	100	
		Outros 	0	0	
Mauá

	MOVA	Federal	0	30	
		Estadual	0	0	
		Municipal	40	50	
		Outros 	60	20	
Ribeirão Pires

	MOVA	Federal	0	s/inf.	
		Estadual	0	s/inf.	
		Municipal	50	s/inf.	
		Outros 	50	s/inf.	
Rio Grande da Serra

	MOVA	Federal	s/inf.	0	
		Estadual	s/inf.	0	
		Municipal	s/inf.	78,4	
		Outros 	s/inf.	21,6	
Santo André

	MOVA	Federal	0	0	
		Estadual	0	0	
		Municipal	100	99	
		Outros 	0	1	
São Bernardo do Campo

	TELE-
CURSO	Federal	0	0	
		Estadual	0	0	
		Municipal	100	100	
		Outros 	0	0	
São Bernardo do Campo
	MOVA	Federal	0	0	
		Estadual	0	0	
		Municipal	100	100	
		Outros 	0	0	
São Caetano do Sul

	PRO-ALFA	Federal	0	0	
		Estadual	0	0	
		Municipal	10	10	
		Outros 	90	90	
                   Data-base:2003
	Finalmente, resta ainda analisar os dados relativos à participação dos atores na formulação e na execução das políticas.
A participação dos atores no âmbito da formulação das políticas caracteriza-se de formas bastante diferentes nos municípios. São identificadas situações opostas: aquela em que não há qualquer participação, ficando a formulação a cargo do executivo, de forma centralizada no poder hierarquicamente superior, no gabinete do prefeito, como é o caso de São Bernardo do Campo; no outro extremo, verifica-se a participação de diferentes atores do interior dos executivos locais (da administração superior aos professores) e de atores da sociedade civil. Neste último caso, os municípios produziram espaços de encontro dos atores, como os fóruns populares, as conferências e os conselhos municipais (Mauá e Santo André). Entre esses pólos há situações diversas: desde a que não há a participação dos atores da sociedade civil, ficando a formulação a cargo da equipe técnica da prefeitura, passando ou não pelas diferentes instâncias da secretaria à qual ela se vincula, incluindo ou não os professores no debate, até a situação em que a formulação fica a cargo da Diretoria de Educação e a única entidade parceira.
		Sobre a participação no âmbito da formulação, não há diferenças significativas entre as políticas de primeira e de segunda geração. Há duas nuances a serem destacadas no caso dos MOVAs de Santo André e Mauá: a) a retirada da administração superior no âmbito da formulação da política, ficando a cargo das equipes técnicas e da sociedade civil. Isso permite supor que nestes casos houve uma diluição do poder no campo dessas políticas; b) a presença da Administração Superior em três das quatro políticas de primeira geração, apontando para uma clara assunção dessas políticas, por aqueles que detêm o poder superior.
	Sobre a participação do público destinatário, há diferenças entre as políticas de primeira geração e as de segunda. Naquelas, dentre as quatro, há três que prevêem a participação do público destinatário na execução, seja por meio de Conselhos e Fóruns (Mauá – EJA), seja na formulação e execução do “Projeto político pedagógico da escola” (Diadema – EJA e Santo André – SEJA). 
Nas políticas de segunda geração predominam práticas assistemáticas de participação do público destinatário na execução das políticas e mecanismos diversos: fóruns e conselhos, reuniões locais, encontros, seminários. Vale ressaltar que são exatamente essas políticas que nasceram sob a égide da participação, no contexto da discussão sobre a Região. 

Considerações finais
A análise dos dados e das entrevistas realizadas com os gestores dos governos municipais do ABC permite firmar que esses têm atuado como protagonistas no tratamento político das questões de educação de jovens e adultos, mobilizando e contratando quadros técnico-políticos e administrativos bem como lançando mão de recursos financeiros e físicos para operacionalizar um rol de atividades que tem por objetivo contribuir para a efetivação dos direitos à educação.  
Assim, é possível perceber a existência de duas gerações de políticas: as de primeira geração: recortadas pela idéia direito e do Estado provedor,  e as de segunda geração:  marcadas pela participação da sociedade civil, mesmo que de forma pontual, e por parcos recursos financeiros.
As políticas de primeira geração estão consolidadas e são marcadas pela inserção da estrutura administrativa das prefeituras locais, criando melhores condições para a sua permanência e desenvolvimento do que as de segunda geração.

As duas gerações de políticas são a expressão cabal do esforço realizado no âmbito local para garantir o direito à educação a jovens e adultos, em função da ausência das demais esferas de governo, federal e estadual.

Referências
DANIEL FILHO, Bruno José. 2003. O orçamento participativo no seu devido lugar: limites colocados por seu desenho institucional e pelo contexto brasileiro – reflexões sobre a experiência de Santo André nos períodos 1989-1992 e 1997-2000. São Paulo: PUC. Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais.

DAVIES, Nicholas. 1999. O FUNDEF e o orçamento da educação: desvendando a caixa preta. Campinas: Autores Associados.

HADDAD, Sérgio& DI PIERRO, Maria Clara. 2000. Escolarização de jovens e adultos. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, no. 14, p. 108-130.

POCHMANN, Marcio; AMORIN, Ricardo (organizadores). 2003. Atlas da exclusão social no Brasil. São Paulo: Cortez. 223p.

RUA, Maria das Graças.  As políticas públicas e a juventude dos anos 90.  In: CNPD.  Jovens Acontecendo na Trilha das Políticas Públicas.  Brasilia, 1998.  2 v.
SADER, Eder. 1988. Quando novos personagens entraram em cena- experiências e luta dos trabalhadores da Grande São Paulo – 1970-1980. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 329p.