ASSISTÊNCIA E PROFISSIONALIZAÇÃO DO EXÉRCITO: ELEMENTOS PARA UMA HISTÓRIA DO COLÉGIO MILITAR DA CORTE (1889-1906)
Cunha, Beatriz da Costa e – UERJ
GT: História da Educação / n.02
Agência Financiadora: CNPq

O objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão sobre o processo de criação do Imperial Colégio Militar da Corte, em fins do século XIX, identificando as forças que definiram a existência e o funcionamento do colégio, em sua especificidade enquanto instituição de ensino secundário de modelo militar. Para tanto, cabe, nesta abordagem, testar a versão oficial para a criação do colégio, em que está presente a perspectiva da dimensão assistencial e, também, investigar se, desde a fundação, predominou o caráter preparatório justificável pela necessidade de formação de quadros militares. Com este propósito, utilizei o levantamento historiográfico, os relatórios ministeriais e um conjunto de imagens do Colégio Militar.
Tais condições de existência articulam-se com a emergência dos militares como novos atores políticos ao final do Império, acompanhando a institucionalização do exército, que se processava desde meados do século XIX, notadamente após a Guerra do Paraguai, segundo indicam Emilia Viotti da Costa e Nelson Werneck Sodré.
Cláudia Alves sugere a criação do Imperial Colégio Militar da Corte como uma proposta antiga, que acompanhou a profissionalização da corporação, inserida na reforma do ensino militar, ocorrida em março de 1889. A autora cita os relatórios do então Comandante da Escola Militar da Praia Vermelha, general Polidoro, em 1857, sugerindo a criação de um colégio para o ensino dos preparatórios, “preocupado com o futuro dos filhos dos militares menos abastados”; e a proposta do general Manoel Felizardo, em 1859, para que se criasse um internato para meninos, filhos de oficiais inutilizados ou mortos em campanha.
Figueiredo e Fontes, em tom oficial, abordam o início da história da instituição e, particularmente, a pouco conhecida relação entre o Colégio Militar, o Asilo dos Inválidos da Pátria e a Associação Comercial do Rio de Janeiro, creditando à “agitação político-militar de 1889 e à sagacidade de um político”, Tomás Coelho, a concretização do Colégio Militar.
Em sua obra sobre a História Militar do Brasil, Nelson Werneck Sodré compreende o surgimento do Colégio Militar como mais uma medida tomada pelo governo imperial, que agiu no sentido de “atender algumas necessidades militares, como a de educação dos filhos”. Uma medida paliativa, entre outras, como a repressão e violência, que tentava adiar o fim da Monarquia.
No entanto, conforme a análise dos relatórios dos Ministros da Guerra, pode-se creditar a iniciativa a Luís Alves de Lima e Silva, então Marquês de Caxias, já que foi dele, como senador, o projeto n° 148, em 1853, propondo a criação de um colégio militar para órfãos de militares e filhos de militares incapacitados. Em 1861, como Ministro da Guerra, Caxias volta ao tema, sugerindo a criação do colégio militar como uma providência necessária, indicando a Fortaleza de São João como local para instalação do colégio, podendo abrigar 100 alunos internos, sustentados e vestidos à custa do Estado, que aí receberiam as instruções primária e secundária.
Reforçando a dimensão assistencial, está a afirmação do Ministro Oliveira Junqueira, em 1872: “Entendo também que já é tempo de começar a mesma sociedade a dar execução nos altos princípios de moral e caridade consignados no Art. 1° de seus estatutos, em virtude do qual lhe compete tomar o encargo de cuidar da educação dos filhos dos militares fallecidos em campanha e de auxiliar a subsistência das viúvas, mães e filhas d’esses servidores da pátria que cahirem em indigência”.
Na rotação dos gabinetes, com a subida do Gabinete João Alfredo, em 1888, assumiu a pasta da Guerra o Conselheiro Tomás Coelho, Ministro da Agricultura no Gabinete Caxias (1875), que retomou o antigo projeto de Caxias de criar um colégio militar. Porém, além de problemas para encontrar um espaço, o Conselheiro teve dificuldades políticas para obter o decreto de criação do Colégio, devido a “ressentidas mágoas do Governo imperial contra o Exército”. 
Afinal, a 9 de março de 1889, foi assinado o Decreto Imperial 10.202, criando o Imperial Colégio Militar da Corte e aprovando o seu primeiro Regulamento. Foi nomeado, como comandante, o Cel. Dr.Antônio Vicente Ribeiro Guimarães, que assumiu a 8 de abril de 1889.
No dia 10 de abril de 1889, foi comprado o Palacete da Babilônia, pertencente aos Barões de Itacuruçá, para nele ser instalado o colégio. Pelo relatório ministerial, o Imperial Colégio Militar foi criado como instituto de instrução e educação militar onde seriam “admitidos gratuitamente os filhos dos oficiais efetivos, reformados e honorários do exército e da armada; e, mediante contribuição pecuniária, menores procedentes de outras classes sociais”. Relativo ao funcionamento do colégio, estabelecia o Regulamento que os alunos deveriam formar um corpo, com o regime disciplinar, econômico e administrativo vigente nos corpos de tropa do exército, visando orientar os alunos para a carreira das armas. O curso era secundário, com duração de 5 anos, sendo 2 de adaptação para os alunos que precisassem de reforço, vigorando o regime de internato que, excepcionalmente, podia receber alunos externos. As aulas se iniciaram no dia 6 de maio de 1889, com 44 alunos matriculados.
No Regulamento consta, ainda, que, relativo ao ingresso às Escolas Militares, concluído o curso, tinham os alunos provenientes do colégio, sem exames das matérias do curso preparatório, preferência sobre outros candidatos nos cursos de infantaria e cavalaria. Normalmente, o tempo passado pelo aluno no colégio não contava como de efetivo serviço militar, porém, os alunos condecorados com medalhas, ao fim dos estudos, contavam os dois últimos anos do curso como serviço militar. Acabado o curso, aos alunos gratuitos, vale dizer, filhos e netos de oficiais do exército e da armada, era exigido o serviço militar, ou então, deveriam indenizar o colégio das despesas com eles efetuadas. 
Pode-se compreender, daí, uma forma implícita de encaminhar o aluno para a vida militar. O currículo, nesse aspecto, não deixa dúvidas quanto ao caráter preparatório da instituição. Além das 18 aulas regulamentares, o colégio ensinava, ainda, direitos e deveres do cidadão, noções práticas de disciplina, economia e administração militar, nomenclatura e manejo das armas em uso, natação, ginástica, equitação, tiro ao alvo, esgrima e evoluções militares das três armas (Infantaria, Cavalaria e Artilharia). Figueiredo e Fontes citam que “os programas para o Imperial Colégio Militar figuram também no Decreto 10.203, de 9 de março de 1889, que regulava o curso preparatório das Escolas Militares (da Corte, de Porto Alegre e Fortaleza)”. As 7a e 8a aulas do Colégio equivaliam ao primeiro ano do curso preparatório, enquanto a 9ª reportava-se ao 2° ano e as 10ª e 15ª aulas correspondiam ao 3° ano.
A fim de iluminar esse processo histórico e sustentar a hipótese do caráter preparatório, foi utilizada, como suporte, uma série de imagens do Colégio Militar, registradas entre os anos de 1890 a 1906, localizadas no museu do colégio.
No tocante aos limites do uso da fotografia como fonte histórica, algumas considerações de caráter teórico-metodológico se impõem. Uma delas consiste em que, apesar de a fotografia ser, ela mesma, a “memória cristalizada, sua objetividade reside apenas nas aparências”. As fotografias pouco ou nada informam sobre suas condições de existência e de produção, advindo, daí, a necessidade de construção de uma análise interpretativa das imagens, sem a qual, estas pouco podem contribuir para o conhecimento do processo histórico. Assim, a fotografia não pode prescindir dos dados que a identificam, nem da devida interpretação que a situa e valoriza. 
Outra questão relaciona-se à fidedignidade deste tipo de fonte, ou seja, é preciso considerar que o assunto registrado pela fotografia mostra apenas um fragmento da realidade passada e apenas um aspecto determinado, cujo conteúdo “é o resultado final de uma seleção de possibilidades de ver, optar e fixar”, cuja decisão cabe exclusivamente ao fotógrafo. Nesta seleção, reside uma primeira manipulação do real, premeditada ou não, em que, na cumplicidade implícita com seus contratantes, o fotógrafo, omitindo ou introduzindo detalhes, elaborando a composição, interfere na imagem, que chega a nós com essa primeira “interpretação”.
Ao elaborar a análise interpretativa das imagens fotográficas apresentadas neste trabalho, uma questão foi suscitada: por que tais fragmentos da realidade visível foram selecionados para os devidos registros?  Assim, considerei dois momentos: o primeiro, cujas fotos são do período de 1890 a 1894, que chamei de fase de afirmação da instituição; e o segundo, cujas fotos são de 1906, o qual compreendi como uma fase de expansão da instituição. Na primeira fase, quando a instituição busca afirmar a sua identidade e se constituir num consenso, a ênfase das imagens está centrada na representação dos alunos, das primeiras turmas e das atividades daquele cotidiano escolar específico, como as formações militares. As fotografias do segundo momento pertencem a um álbum comemorativo do 17° aniversário de fundação (1906), cujos registros indicam que, legitimada e reconhecida a instituição, pretende-se mostrar eficiência através das obras de ampliação das instalações e melhorias, ou seja, a preocupação de registrar mais os espaços do que os alunos, permanecendo evidente, nas imagens que demonstram evoluções militares, o caráter preparatório.
Sendo assim, podemos considerar que, a despeito da dimensão assistencialista, expressa tanto nas idéias de Polidoro e Felizardo, quanto nas manifestações de Caxias e Junqueira, há indícios de que, desde o início, o Colégio Militar teve, predominantemente, caráter preparatório. Essa dimensão é possível de ser identificada no currículo adotado, nas práticas educativas e disciplinares implementadas e no cotidiano da instituição, que se constitui, em sua especificidade, numa instituição de ensino secundário de modelo militar.